Questão 3506366

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 3506366

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que

Alternativa A:
não são admitidas emendas aos projetos de lei apresentados pelo Chefe do Executivo.
Alternativa B:
serão apreciados pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
Alternativa C:
comissão mista permanente de Deputados e Senadores emitirá parecer sobre os projetos de lei orçamentária.
Alternativa D:
comissão mista permanente de Deputados e Senadores votará os projetos de lei orçamentária em sessão unicameral.
Alternativa E:
a iniciativa de tais projetos de lei é exclusiva da comissão mista permanente de Deputados e Senadores.