Questão 3506363

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 3506363

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conteúdo da Proposta Orçamentária

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Assinale a opção correta acerca da proposta orçamentária.

Alternativa A:
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo compor-se-á exclusivamente de mensagem com a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante.
Alternativa B:
As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital aprovado pelo Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio.
Alternativa C:
Abrangem o quadro de recursos e de aplicação de capital as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou setores da administração.
Alternativa D:
O Poder Legislativo municipal deve elaborar lei orçamentária provisória, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado na lei orgânica do respectivo município.
Alternativa E:
São lícitas emendas ao projeto de lei de orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.