Questão 3506362

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 3506362

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.
Alternativa B:
O princípio da defesa do consumidor é corolário da livre concorrência, sendo princípio de integração e defesa de mercado.
Alternativa C:
A CF foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica.
Alternativa D:
A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.
Alternativa E:
O princípio da busca do pleno emprego está dissociado da seguridade social.