Questão 3506304

Direito Financeiro · 2010

Questão

ID 3506304

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

Em relação às despesas, conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

Alternativa A:
em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
Alternativa B:
será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar, não sendo permitido o empenho global de despesas.
Alternativa C:
na nota de empenho bastarão as indicações do nome do credor, da representação e da importância da despesa a ser honrada.
Alternativa D:
o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, mediante contrato e nota de empenho.
Alternativa E:
para a liquidação da despesa por fornecimentos ou serviços prestados, é suficiente a análise do contrato e da nota de empenho.

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