Questão
ID 3506302Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
O superávit do orçamento corrente é constituído do saldo positivo decorrente do balanceamento formado pela soma de todas as receitas correntes e de todas as despesas correntes, enquanto o superávit do orçamento de capital é constituído pelo saldo positivo da diferença entre a soma de todas as receitas e despesas de capital. De acordo com a afirmativa anterior, o superávit do orçamento corrente deverá ser classificado, segundo §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64, como