Questão 3506273

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 3506273

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Vedações

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

Alternativa A:
com órgãos e entidades da administração pública federal cujo valor seja inferior a R\$ 100.000,00 (cem mil reais) excesso de exação.
Alternativa B:
entre órgãos e entidades da administração pública federal, independentemente do valor.
Alternativa C:
com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos cinco anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.
Alternativa D:
com objeto que englobe vários programas e ações federais ao mesmo tempo.
Alternativa E:
com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente público.