Questão 3506267

Direito Financeiro · 2013

Questão

ID 3506267

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fundos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Com relação às participações governamentais e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
Alternativa B:
O FPE é composto por parcela da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE).
Alternativa C:
As parcelas do FPE atribuídas aos estados não podem ser retidas pela União.
Alternativa D:
A União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parcela da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Alternativa E: Mais da metade dos recursos do FPE são distribuídos às
unidades da Federação das regiões Sul e Sudeste.

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