Questão 3506242

Direito Financeiro · 2011

Questão

ID 3506242

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A Atividade Financeira do Estado

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se
que:

Alternativa A: relaciona-se com a obtenção de recursos e a
realização de gastos pela Fazenda Pública,
sendo neutra quanto a princípios jurídicos e
valores ligados aos direitos fundamentais
Alternativa B: é o conjunto de competências relacionadas à
fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas
à extrafiscalidade
Alternativa C: engloba as administrações tributárias da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, sendo vedado o compartilhamento
de cadastros e de informações fiscais
Alternativa D: diz respeito às normas relacionadas ao orçamento
público
Alternativa E: é uma atividade puramente instrumental, sem
um fim em si mesma