Questão
ID 3506232Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Objetivos e Formas de Repartição
Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
A VERBA REPASSADA AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CARACTERIZA-SE COMO: