Questão
ID 3506211Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Identificada a necessidade pública e após procedimento
licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a
contratação de sociedade empresária especializada na prestação
de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens
aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo
da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de
10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos,
sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento
da referida despesa, é correto afirmar que:
licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a
contratação de sociedade empresária especializada na prestação
de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens
aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo
da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de
10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos,
sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento
da referida despesa, é correto afirmar que: