Questão 3506208

Direito Financeiro · 2012

Questão

ID 3506208

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.
Alternativa B:
o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.
Alternativa C:
só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.
Alternativa D:
são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.
Alternativa E:
a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.