Questão 3506135

Direito Financeiro · 2014

Questão

ID 3506135

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara de Serra

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação ao empenho, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
será totalmente anulado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou no caso de ter sido emitido incorretamente.
Alternativa B:
consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim e é formalizado mediante a emissão de um documento denominado “nota de empenho”.
Alternativa C:
no ato de sua emissão, sob a ótica orçamentária, constitui‐se em despesa orçamentária e passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
Alternativa D:
sendo o valor empenhado insuficiente para atender à despesa a ser realizada, esta terá que se limitar ao mesmo, já que o empenho não pode ser reforçado.

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