Questão 3506116

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3506116

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) deve apresentar, dentre outros conteúdos,

Alternativa A: metas e prioridades para o ano seguinte, alterações
na legislação tributária, anexo de compatibilidade
com as metas de resultado primário e nominal e reserva
de contingência.
Alternativa B: orçamento da seguridade social, orçamento de investimento
das empresas dependentes do Tesouro
e critérios para limitação de empenho.
Alternativa C: critérios para limitação de empenhos, condições para
transferir recursos a entidades privadas, alterações
na legislação tributária, autorização para o Município
custear despesas de competência da União
ou do Estado.
Alternativa D: despesas de capital, programas de duração continuada,
critérios para limitação de movimentação financeira
e condições para o Poder Executivo estabelecer
a programação financeira mensal.
Alternativa E: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e
orçamento de investimento das empresas estatais.

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