Questão
ID 3505891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí
Analise as afirmações abaixo considerando o Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA):
I. A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão, constarão na LOA.
III. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
IV. Por meio do PPA, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
V. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LDO e nas de crédito adicional.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que: