Questão
ID 3505889Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dívida Ativa
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília
No que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer
dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo,
são causas de nulidade da inscrição e do processo de
cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser
sanada
dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo,
são causas de nulidade da inscrição e do processo de
cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser
sanada