Questão 3505866

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 3505866

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

De acordo com a Lei n^o4.320/64, o empenho de despesa é

Alternativa A:
o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Alternativa B:
o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa C:
a dotação destinada a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Alternativa D:
o pagamento da despesa efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Alternativa E:
a dotação destinada ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.