Questão 3505772

será encaminhado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato.

a vigência do Plano Plurianual vigora até o segundo ano de mandato do próximo governante.

a duração do Plano Plurianual é de 5 anos, pois engloba os quatro anos do governo vigente e mais um do próximo governo.

deverá ser elaborado e estabelecido por lei, no primeiro ano de mandato do executivo, para execução em quatro anos.