Questão 3505763

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 3505763

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

De acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
Alternativa B:
Os agentes da arrecadação não devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Alternativa C:
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Alternativa D:
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativa E:
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Questão 3505763

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