Questão 3505730

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 3505730

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro é

Alternativa A: o conjunto de regras jurídicas que disciplinam somente as despesas públicas.
Alternativa B: um ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes somente da
atividade de obtenção, pelo Estado, de receitas, desde que correspondam ao conceito de tributo.
Alternativa C: um ramo do Direito Administrativo, porque, além de ser regulado pelos princípios administrativos, a organização dos
serviços públicos, relacionados com a atividade financeira do Estado, é objeto do Direito Administrativo.
Alternativa D: um ramo do Direito Econômico e tem por objeto a instituição, arrecadação e destinação das receitas não tributárias, mas,
no tocante às receitas tributárias, é o Direito Tributário que cuida do aspecto da destinação delas.
Alternativa E: um ramo do Direito Público e seu objeto é o conjunto de princípios e normas jurídicas que se relaciona com a atividade
financeira do Estado, ou seja, com as despesas públicas, receitas públicas, orçamento público e créditos públicos.