Questão 3505687

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 3505687

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Controle dos Gastos com Pessoal

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

No contexto da grave crise econômica que vem assolando o país e, principalmente, os entes subnacionais, a responsabilidade fiscal assume destacada importância no controle das despesas públicas.

Nesse cenário, uma das medidas que pode ser adotada em relação ao controle dos limites de gastos com despesas de pessoal é:

Alternativa A:
redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis;
Alternativa B:
demissão de servidores estáveis, que farão jus a uma indenização de três meses de remuneração por ano de serviço;
Alternativa C:
estipulação, via decreto, de novo teto constitucional que limite os vencimentos dos servidores públicos de todos os Poderes;
Alternativa D:
redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária;
Alternativa E:
limitação pelo Poder Executivo das despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

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