Questão 3505503

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 3505503

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Programação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

A previsão de despesas e a lei orçamentária anual constituem ferramentas de planejamento da administração pública. Sobre a relação do processo de planejamento com a rotina de compras dos entes da administração municipal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a rotina de compras é um meio para alterar os objetivos estabelecidos no processo de planejamento, quando este encontra-se desatualizado.
Alternativa B:
por meio da rotina de compras é possível apoiar o atendimento dos objetivos programáticos estabelecidos nas ferramentas de planejamento da administração pública.
Alternativa C:
o planejamento e a rotina de compras partem de princípios distintos: no primeiro deve-se priorizar a transparência e na segunda o sigilo, pois trata de temas comerciais.
Alternativa D:
enquanto o processo de planejamento prevê a participação popular, a rotina de compras públicas deve ser um assunto interno da administração.
Alternativa E:
para um mesmo objetivo de política pública estabelecido no processo de planejamento há uma modalidade correspondente de licitação.

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