Questão 3505462

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Essas receitas, após o transcurso do prazo para pagamento, serão inscritas, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa. Em relação à Receita da Dívida Ativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no Tribunal de Contas da União.