Questão 3505453

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 3505453

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Segundo a Lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que:

Alternativa A:
por categoria econômica, as receitas são classificadas em correntes ou de capital.
Alternativa B:
todas as receitas industriais e agrícolas do ente são correntes, mas as tributárias não o são.
Alternativa C:
as receitas de capital incluem todas as receitas relativas à conversão, em espécie, de bens corpóreos, mas não a de direitos, pois estas são intangíveis, nem amortizações de empréstimos, pois estes contabilizam-se no passivo.
Alternativa D:
por categoria econômica, as despesas só podem ser correntes, pois as de investimento têm significado econômico próprio, na medida em que tem contraparte no ativo.
Alternativa E:
não se classificam como despesa corrente as transferências correntes, pois estas decorrem de lei e não de contrato.