Questão
ID 3505437Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa
De acordo com a Lei Complementar no 101/00, caracteriza renúncia de receita: