Questão 3505392

A LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA).

A previsão na LDO é necessária para o aumento da remuneração dos servidores.

O Projeto da LDO será encaminhado até o dia 10 de abril e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

A LDO orientará a elaboração da LOA.