Questão
ID 3505367Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Arrecadação
Ano: 2019 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa
Considerando que, para um determinado município mineiro, o fator gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorra no 1º dia de janeiro de cada ano, assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE o trecho abaixo:
Nesse caso, o reconhecimento do direito à arrecadação do município deve ____________________ e as variações patrimoniais são ____________________.