Questão 3505355 de Direito Financeiro - PLANEXCON 2019

Questão

ID 3505355

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Tatuí

No último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou totalmente inacessível, impossibilitando o reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável, combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou um Decreto declarando a situação de calamidade pública e abriu crédito adicional para suportar as despesas necessárias ao atendimento emergencial da situação.

Diante da excepcionalidade do acontecimento, e, considerando as normas de Direito Financeiro, é possível afirmar que o Prefeito do Município de Tatuí abriu:

Alternativa A:
Crédito Extraordinário, mediante Decreto, sem necessidade de prévia autorização do Legislativo.
Alternativa B:
Crédito Suplementar, mediante Decreto, previamente aprovada pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
Crédito Extraordinário, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
Alternativa D:
Crédito Especial, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
Crédito Extraorçamentário, mediante Decreto, independentemente da apreciação do Poder Legislativo.

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Questão 3505355

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