Questão 3505351

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 3505351

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Sobre as normas gerais de direito financeiro, especificamente em relação a execução do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
É possível a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
Alternativa B:
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Alternativa C:
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativa D:
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Alternativa E:
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercido sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.