Questão 3505338

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 3505338

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Sobre as normas gerais de direito financeiro, especificamente em relação ao exercício financeiro, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, serão escriturados como receita do exercício seguinte em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Alternativa B:
A Divida A!iva da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Alternativa C:
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Alternativa D:
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Alternativa E:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.