Questão
ID 3505228Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambaracá
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativos.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.