Questão 3505203

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 3505203

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.^o 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a situações urgentes e imprevistas e necessitam de prévia autorização legislativa para sua abertura.
Alternativa B:
Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
Alternativa C:
A abertura de créditos suplementares e especiais prescinde de autorização do Poder Legislativo.
Alternativa D:
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que ocorra a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Alternativa E:
Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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