Questão
ID 3505099Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína
A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.
III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
É incorreto o que se afirma