Questão 3504808

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3504808

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

Alternativa A:
A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.
Alternativa B:
A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.
Alternativa C:
O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.
Alternativa D:
A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.
Alternativa E:
A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.