Questão 3504789

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3504789

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

O Município de Peropeba do Sul contraiu operação de crédito junto a uma instituição financeira com garantia prestada pela União. Na data de vencimento do empréstimo, o Município não paga as quantias devidas, e a garantia é acionada. Posteriormente, o referido município formaliza novo pleito para acesso a mais um financiamento. Em face do exposto, é correto afirmar que o acesso a novos créditos ou financiamentos

Alternativa A:
é permitido, pois o Município apresenta insuficiência de caixa e necessita cumprir o pagamento de compromissos já assumidos.
Alternativa B:
é permitido, e a dívida para com a União poderá ser saldada com a antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
Alternativa C:
está suspenso até a total liquidação da dívida para com a União em função do cumprimento da garantia prestada.
Alternativa D:
é permitido, porém, assim que disponibilizados os valores, o Município deverá liquidar a dívida para com a União em função do cumprimento da garantia prestada.
Alternativa E:
dependerá de prévia confissão de dívida ou operação assemelhada pelo Município à União.

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