Questão
ID 3504694Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.
Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.