Questão 3504645

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3504645

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2022 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Votuporanga

Com relação à abertura de créditos adicionais, NÃO é correto afirmar:

(Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 42, 43, 45)

Alternativa A:
Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins de abertura de crédito adicional, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Alternativa B:
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Alternativa C:
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa D:
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.