Questão 3504590

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3504590

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada

Alternativa A:
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.
Alternativa B:
a contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Alternativa C:
a despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Alternativa D:
a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
Alternativa E:
à manutenção de serviços anteriormente criados.