Questão 3504584

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

A partir da existência da nota de empenho, que cria o reconhecimento do fornecimento de um bem ou da prestação de um serviço ao Estado, fica assegurado ao credor o pagamento do crédito orçamentário, independentemente da liquidação da despesa.