Questão
ID 3504579Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: A LDO e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos