Questão 3504560

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3504560

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Sobre empenho da despesa, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, desde que devidamente justificados.
Alternativa B:
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativa C:
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Alternativa D:
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativa E:
Será feito por estimativa o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.

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