Questão 3504538

Inconstitucional por ferir o princípio da isonomia vigente para a concessão de crédito pelo poder público.

Constitucional, porque o resgate antecipado de títulos públicos é um benefício fiscal, que deve ser justificado.

Inconstitucional por ferir os princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam restritos pela imposição legal.

Ilegal, porque obriga a Instituição de Ensino a não questionar as cobranças previdenciárias eventualmente indevidas.

Constitucional, por obedecer ao princípio da prudência, evitando que devedores tenham acesso antecipado ao crédito público.