Questão 3504535

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3504535

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim


Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Eles permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. (...) (Princípios Orçamentários - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br))

Analise esta informação: "Este Princípio surgiu como inovação à Constituição de 88. Ou seja, antes de 1988 os orçamentos eram separados. Ele ressalta que o orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo. Não devendo, portanto, elaborar um orçamento para cada Poder".

Os dados contidos na informação permitem identificar o Princípio da:

Alternativas da questão 3504535
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