Questão
ID 3504529Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2022 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Instituto de Previdência de Limeira
De acordo com a Lei 4.320/64, está correto afirmar:
I. Os gastos com Pessoal Militar, material de consumo e serviços de terceiros, são considerados despesas de custeio.
II. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
III. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de móveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.