Questão 3504456

Os procedimentos até então utilizados para a elaboração orçamentária antes da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto-Lei nº 200/1967 baseavam-se na técnica tradicional.

O Orçamento de Desempenho é a resultante de melhorar o processo orçamentário. Buscava-se saber onde e por que o governo gastava os recursos.

O Orçamento Participativo, embora permita a participação da população no processo da elaboração orçamentária, só aceita essa participação quando ela é feita com consulta direta aos cidadãos, não admitindo outras formas de participação.

O Orçamento-Programa introduzido no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/1967 como plano de ação do Governo Federal, em seu Art. 16, determinava que em cada ano seria elaborado um orçamento-programa que pormenorizaria a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que serviria de roteiro à execução coordenada do programa anual.