Questão 3504441

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3504441

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Trento

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá as metas e prioridades da administração pública. Além disso, também são funções da LDO:

Alternativa A:
Sugerir sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa B:
Suceder a elaboração da lei orçamentária anual.
Alternativa C:
Instituir alterações na legislação tributária.
Alternativa D:
Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa E:
Estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

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