Questão 3504420

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3504420

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

O Município “X” deseja conferir maior transparência à arrecadação e à aplicação de algumas receitas públicas no orçamento, mas sem necessariamente ter de criar uma nova entidade da Administração Pública para a gestão autônoma destas receitas. Nesse caso, é correto afirmar que o instrumento financeiro apropriado seria a criação

Alternativa A:
por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.
Alternativa B:
por decreto de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.
Alternativa C:
por decreto de uma autarquia municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.
Alternativa D:
por lei de uma fundação municipal, por meio da qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.
Alternativa E:
por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

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