Questão
ID 3504391Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro brasileiro, sobre a receita, é CORRETO afirmar que receitas correntes é, expressamente definida pela Lei Federal nº 4.320 de 64, como uma: