Questão
ID 3504306Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.