Questão 3504254

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3504254

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fundos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Alternativa A:
Eventual saldo negativo de fundo especial poderá ser compensado com as receitas do exercício seguinte.
Alternativa B:
A constituição de um fundo especial independe da vinculação do produto de receitas especificadas por lei à realização de objetivos ou serviços específicos.
Alternativa C:
Em regra, o saldo positivo de fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito desse mesmo fundo.
Alternativa D:
As normas de controle da citada lei prevalecem sobre eventuais normas específicas de controle previstas na lei instituidora do fundo especial.
Alternativa E:
Lei que instituir fundo especial poderá elidir a competência específica dos tribunais de contas, desde que a atribua a órgão específico de controle interno ou a auditores independentes.