Questão 3504216 de Direito Financeiro - FGV 2025

Questão

ID 3504216

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na receita pública:

I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;

II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;

III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;

IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;

V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.

Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

Alternativa A:
apenas as receitas I, II e IV são consideradas receitas correntes, as demais são receitas patrimoniais.
Alternativa B:
todas as receitas indicadas são receitas correntes, pois não envolvem constituição de dívidas novas.
Alternativa C:
apenas as receitas II e III são receitas de capital, as demais são receitas extrapatrimoniais.
Alternativa D:
as receitas I e IV são classificadas como receitas correntes, enquanto as receitas II, III e V são receitas de capital.
Alternativa E:
apenas a receita III é receita de capital, pois representa aumento de patrimônio, e as demais são correntes.

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Questão 3504216

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